{"id":589,"date":"2020-01-02T20:01:52","date_gmt":"2020-01-02T20:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/?page_id=589"},"modified":"2024-05-17T19:57:11","modified_gmt":"2024-05-17T19:57:11","slug":"os-direitos-e-deveres-da-contratacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/convencoes-e-acordos\/os-direitos-e-deveres-da-contratacao\/","title":{"rendered":"Os Direitos e Deveres da Contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O registro em carteira desde o primeiro dia de atividade \u00e9 fundamental, independentemente da carga hor\u00e1ria, pois garante que os professores e auxiliares de administra\u00e7\u00e3o escolar, tenham seus direitos assegurados e obriga a escola a cumprir uma s\u00e9rie de compromissos. As condi\u00e7\u00f5es contratuais devem ser firmadas por escrito, inclusive – e principalmente – a jornada de trabalho. O sal\u00e1rio registrado dever\u00e1 ser expresso em hora-aula para quem \u00e9 \u201caulista\u201d. Como os professores de educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a 4\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental trabalham por uma jornada fixa semanal, o valor registrado \u00e9 o sal\u00e1rio mensal. N\u00e3o aceite registro com outras denomina\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seja a de professor (tais como instrutor, t\u00e9cnico de ensino, monitor, instrutor de ingl\u00eas, etc.). Tamb\u00e9m n\u00e3o aceite receber sal\u00e1rios que n\u00e3o estejam comprovados no holerite.
\u200b
Documentos para a contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>
Ao ser admitido, entregue todos os documentos exigidos pela escola o mais r\u00e1pido poss\u00edvel: carteira profissional, c\u00f3pia do RG, diploma de habilita\u00e7\u00e3o\/hist\u00f3rico escolar e atestado m\u00e9dico (exame admissional).
 
Carteira profissional<\/strong>
Documentos necess\u00e1rios para tirar a primeira via da carteira profissional:
Duas fotos 3×4 iguais e recentes (de fundo branco, colorido ou preto e branco);
RG (certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento tamb\u00e9m podem ser aceitas; para homens tamb\u00e9m vale o certificado de reservista).
 
Na expedi\u00e7\u00e3o da primeira via da carteira profissional, o Minist\u00e9rio do Trabalho far\u00e1 tamb\u00e9m o cadastramento do trabalhador no PIS\/PASEP. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel solicitar a segunda via da carteira em caso de extravio, furto, roubo, perda, danifica\u00e7\u00e3o ou continua\u00e7\u00e3o. Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: carteira de identidade, foto, boletim de ocorr\u00eancia ou declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho no caso de extravio, roubo ou perda. No caso de continua\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso comprovar o n\u00famero da carteira anterior atrav\u00e9s dos seguintes documentos:
 
extrato do PIS\/PASEP ou FGTS;
c\u00f3pia da ficha de registro de emprego com carimbo do CNPJ da empresa;
termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, Minist\u00e9rio do Trabalho ou Minist\u00e9rio P\u00fablico.
 
Se a carteira foi danificada, ser\u00e1 preciso apresentar a mesma para solicitar a segunda via. O professor pode ter mais de um registro em carteira, em quantas escolas ele trabalhar. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum em nossa categoria.
 
Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para comprovar a habilita\u00e7\u00e3o, o professor dever\u00e1 apresentar o diploma e o hist\u00f3rico escolar.
 
Contrato de experi\u00eancia<\/strong>
A dura\u00e7\u00e3o do contrato de experi\u00eancia n\u00e3o pode ser superior a 90 dias e ele deve ser registrado na carteira profissional. Pode ser dividido em dois per\u00edodos iguais, desde que n\u00e3o ultrapasse os 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Rompimento do contrato antes do prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a iniciativa for da escola, o professor receber\u00e1 os dias trabalhados, o 13\u00ba sal\u00e1rio e as f\u00e9rias (acrescidas de 1\/3) proporcionais, a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 40% do que foi depositado no FGTS e o valor correspondente a 50% dos dias que estiverem faltando para terminar o contrato de experi\u00eancia, salvo se no contrato houver cl\u00e1usula que permita a rescis\u00e3o antecipada, quando a multa ser\u00e1 substitu\u00edda por um m\u00eas de aviso pr\u00e9vio. \u00c9 garantido o saque do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Se o professor decidir romper o contrato antes do prazo, dever\u00e1 comunicar a escola por escrito, em duas vias (guarde uma via protocolada pela escola). Mas \u00e9 recomend\u00e1vel que o professor procure sair da escola no final do contrato de experi\u00eancia, caso contr\u00e1rio , ter\u00e1 de arcar com uma multa correspondente a 50% dos dias que estiverem faltando para o contrato terminar. Essa multa ser\u00e1 descontada dos dias trabalhados e do 13\u00ba proporcional que o professor tem a receber. Se o saldo for negativo, o valor \u00e9 zerado. N\u00e3o s\u00e3o devidas as f\u00e9rias proporcionais.
 
T\u00e9rmino do contrato de experi\u00eancia<\/strong>
O contrato pode ser rescindido, ao seu t\u00e9rmino, pelo professor ou pela escola. N\u00e3o havendo nenhuma comunica\u00e7\u00e3o formal, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado. Se o professor n\u00e3o quiser continuar trabalhando, dever\u00e1 comunicar a escola por escrito, em duas vias (protocole e guarde uma delas). Nesse caso, receber\u00e1 os dias trabalhados e o 13\u00ba proporcional. Se a iniciativa for da escola, ter\u00e1 direito, ainda, \u00e0s f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3.
Vale destacar que a extin\u00e7\u00e3o do contrato por iniciativa do professor ou do empregador, no fim do per\u00edodo de experi\u00eancia, d\u00e1 direito ao saque do FGTS.
 
Contrato por prazo determinado<\/strong>
Para os professores, esse tipo de contrato \u00e9 v\u00e1lido apenas no per\u00edodo de experi\u00eancia ou na substitui\u00e7\u00e3o de professoras em licen\u00e7a-maternidade.
 
Cooperativas<\/strong>
O que se v\u00ea, na maioria dos casos, s\u00e3o “pseudocooperativas”, criadas com o objetivo de transferir as responsabilidades e riscos dos empregadores para os professores.
 
Servi\u00e7o como aut\u00f4nomo<\/strong>
A natureza do trabalho docente n\u00e3o permite que os professores possam ser contratados como aut\u00f4nomos. A pessoalidade do servi\u00e7o, a habitualidade e subordina\u00e7\u00e3o caracterizam o professor como um trabalhador assalariado.
 
Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>
A atividade fim de uma empresa n\u00e3o pode ser terceirizada. Como a fun\u00e7\u00e3o principal da escola \u00e9 ensinar, \u00e9 proibida a terceiriza\u00e7\u00e3o de professores, de qualquer disciplina.<\/p>\n\n\n\n

 
Exames m\u00e9dicos<\/strong>
Os exames admissional, peri\u00f3dico e demissional s\u00e3o obrigat\u00f3rios feitos por um m\u00e9dico do trabalho indicado pela escola, sem qualquer \u00f4nus para os professores. S\u00e3o proibidos por lei, no entanto, exames laboratoriais que possam acusar gravidez ou soropositividade ao HIV.<\/p>\n\n\n\n

 
Sal\u00e1rio do professor ingressante na escola<\/strong>
A escola n\u00e3o poder\u00e1 contratar nenhum professor por sal\u00e1rio inferior ao limite salarial m\u00ednimo dos professores mais antigos, ressalvados o curso em que lecionava e eventuais vantagens pessoais tais como plano de carreira, adicional por tempo de servi\u00e7o e outras. No caso do ensino superior, a mantenedora n\u00e3o poder\u00e1 contratar nenhum professor por sal\u00e1rio inferior ao limite salarial m\u00ednimo dos professores mais antigos que possuam o mesmo grau de qualifica\u00e7\u00e3o ou titula\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 sendo contratado, respeitando o quadro de carreira da mantenedora.
 
Plano de carreira<\/strong>
Caso a institui\u00e7\u00e3o de ensino tenha implantado um plano de carreira, dever\u00e1 contratar o professor respeitando todas as regras estabelecidas e faixas salariais, de acordo com sua qualifica\u00e7\u00e3o ou titula\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o existir plano de carreira na institui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser igual ao menor sal\u00e1rio existente no grau em que o professor lecionar, ou seja, a menor remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 paga aos outros professores que atuam no mesmo grau.
Vale ressaltar que, no caso das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o plano de carreira deve ser homologado pelo SINPRO ANHANGUERA e depositado na Delegacia Regional do Trabalho.
\u200b<\/p>\n\n\n\n

LICEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-n\u00e3o remunerada<\/strong>
De acordo com as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, os professores com mais de cinco anos ininterruptos de servi\u00e7o na escola t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-n\u00e3o remunerada. Fa\u00e7a a consulta.
 
Licen\u00e7a-maternidade<\/strong>
A licen\u00e7a-maternidade est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias. Assim que tomar conhecimento da gravidez – ou obter a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o – a professora deve comunicar a escola por escrito (n\u00e3o esque\u00e7a de fazer tudo em duas vias e guardar uma delas protocolada pela escola). Importante: se estiver no per\u00edodo de experi\u00eancia, aguarde seu t\u00e9rmino para fazer a notifica\u00e7\u00e3o.
 
Sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>
O sal\u00e1rio-maternidade corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o total da professora descontada a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e, se for o caso, o IR. Reajustes salariais concedidos no per\u00edodo de licen\u00e7a tamb\u00e9m s\u00e3o devidos no sal\u00e1rio-maternidade. Importante: se a professora trabalha em mais de uma escola tem direito ao sal\u00e1rio integral em cada uma delas.
 
Licen\u00e7a maternidade na gravidez<\/strong>
Pode ter in\u00edcio entre o 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e a data de nascimento da crian\u00e7a. Em casos excepcionais, por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser ampliada, antes e depois do parto, por, no m\u00e1ximo, 14 dias cada per\u00edodo. O INSS aceita atestado emitido pelo m\u00e9dico particular. Basta entregar na escola c\u00f3pia do atestado emitido pelo m\u00e9dico ou certid\u00e3o de nascimento, quando for o caso.
Desde 1\u00ba de setembro de 2003, o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 feito diretamente pela escola que depois \u00e9 ressarcida pelo INSS.
 
Licen\u00e7a-maternidade na ado\u00e7\u00e3o<\/strong>
A ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com menos de um ano de idade assegura licen\u00e7a de 120 dias. J\u00e1 ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as entre 1 e 4 anos, d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a de 60 dias e de crian\u00e7as de 4 a 8 anos de idade direito \u00e0 licen\u00e7a de 30 dias. Ao adotar uma crian\u00e7a, a professora deve levar c\u00f3pia do documento que lhe assegurou a guarda. Fique com um protocolo.
O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago pelo INSS. \u00c9 necess\u00e1rio que a professora fa\u00e7a o requerimento nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social, unidades de atendimento ou pelo site www.previdenciasocial.gov.br . O departamento previdenci\u00e1rio do SINPRO faz o requerimento pela professora sindicalizada. Basta trazer os documentos necess\u00e1rios:
O atestado de licen\u00e7a-gestante de 120 dias (original) dado pelo seu m\u00e9dico ou a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a (c\u00f3pia autenticada).
Carteira de Trabalho original + RG \/ CIC \/ PIS\/ Comprovante de endere\u00e7o;
Certid\u00e3o de casamento (somente no caso da professora assinar com o nome de casada e n\u00e3o com o nome que consta no RG).<\/p>\n\n\n\n

Se a professora for dar entrada pessoalmente, a documenta\u00e7\u00e3o pode ser xerox comum desde que apresente os originais. Se a entrada for pelo SINPRO, toda documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser com c\u00f3pia autenticada.
 
Estabilidade no emprego<\/strong>
A trabalhadora gestante tem estabilidade de emprego do in\u00edcio da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Mas aten\u00e7\u00e3o: as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos garantem um per\u00edodo de 60 dias de estabilidade ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. Fa\u00e7a a consulta.
 
Licen\u00e7a durante as f\u00e9rias<\/strong>
Caso sua licen\u00e7a ocorra durante as f\u00e9rias coletivas dos professores, voc\u00ea n\u00e3o entrar\u00e1 em f\u00e9rias como os seus colegas. O per\u00edodo de f\u00e9rias dever\u00e1 ser acertado com a escola.
 
Aborto<\/strong>
Em caso de interrup\u00e7\u00e3o natural da gravidez, a professora tem direito ao sal\u00e1rio maternidade com a licen\u00e7a de duas semanas. \u00c9 preciso apresentar o atestado m\u00e9dico.
 
Crian\u00e7a natimorta<\/strong>
De acordo com a Previd\u00eancia Social, considera-se parto o evento o ocorrido ap\u00f3s o 6\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive em caso de natimorto. Por isso, em caso de crian\u00e7a natimorta, comprovada por atestado m\u00e9dico, \u00e9 devido o sal\u00e1rio maternidade com a licen\u00e7a de 120 dias corridos.
 
Per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
A professora tem direito a um per\u00edodo de 30 minutos, por turno, para amamentar o beb\u00ea, at\u00e9 que ele complete seis meses de idade.
 
Licen\u00e7a-paternidade<\/strong>
O direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sua dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco dias corridos. Entregue c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento \u00e0 escola.
 
Licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong>
A licen\u00e7a m\u00e9dica suspende o contrato de trabalho. Nenhum trabalhador poder\u00e1 ser demitido se estiver de licen\u00e7a provocada por doen\u00e7a desde que tome os procedimentos necess\u00e1rios.
 
Licen\u00e7as de at\u00e9 15 dias<\/strong>
\u00c9 preciso encaminhar o atestado m\u00e9dico \u00e0 escola para o abono das faltas. Lembre-se de tirar uma c\u00f3pia do atestado e solicitar o protocolo da escola. Guarde essa c\u00f3pia protocolada muito bem.
Importante: as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos determinam que as escolas devem aceitar os atestados emitidos pelo SUS, pelo SINPRO e pelas empresas conveniadas com SINPRO ou com a escola. Se voc\u00ea for a um m\u00e9dico particular, ter\u00e1 de passar no SINPRO (ou nos m\u00e9dicos conveniados) para convalidar o atestado.
 
Licen\u00e7as superiores a 15 dias<\/strong>
Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio ir a um posto do INSS a partir do 16\u00ba dia de afastamento para se submeter a uma per\u00edcia. \u00c9 prudente solicitar a seu m\u00e9dico que fa\u00e7a um relat\u00f3rio minucioso sobre a doen\u00e7a para que voc\u00ea possa lev\u00e1-lo no dia da per\u00edcia junto com todos os exames e atestados. A per\u00edcia pode ser, inclusive, acompanhada por seu m\u00e9dico particular.
 
Licen\u00e7as consecutivas inferiores a 15 dias<\/strong>
Duas ou mais licen\u00e7as ocorridas num per\u00edodo de 60 dias de afastamento s\u00e3o consideradas como um \u00fanico per\u00edodo de afastamento, se provocadas pela mesma doen\u00e7a ou como conseq\u00fc\u00eancia da enfermidade inicial. Os per\u00edodos de aus\u00eancia s\u00e3o somados e, caso superem os 15 dias, o professor dever\u00e1 ser encaminhado ao INSS para requer o aux\u00edlio-doen\u00e7a.
 
Legisla\u00e7\u00e3o especial<\/strong>
Doen\u00e7as como c\u00e2ncer, AIDS, tuberculose, nefropatias e cardiopatias graves e cegueira n\u00e3o exigem car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a (isso tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido para quem \u00e9 soropositivo assintom\u00e1tico ao HIV). Esses casos tamb\u00e9m garantem isen\u00e7\u00e3o do IR, se o trabalhador for aposentado ou pensionista. Em caso de d\u00favida, consulte o SINPRO ANHANGUERA.
 
Acidente de trabalho<\/strong>
Acidente de trabalho \u00e9 todo aquele que acontece quando voc\u00ea est\u00e1 no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o – dentro ou fora da escola – incluindo o acidente no percurso da casa para a escola ou vise-versa. O acidente deve ser comunicado ao INSS pela escola, em 24 horas, atrav\u00e9s da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho). Se o acidente acontecer no trajeto de ida ou volta do trabalho, \u00e9 importante que o professor tente adquirir documentos que comprovem o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

FGTS E PIS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u00e9 formado por um dep\u00f3sito mensal feito pela empresa em uma conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal e corresponde a 8% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. \u00c9 corrigido todo o dia 10. Recomenda-se que o professor acompanhe com aten\u00e7\u00e3o os dep\u00f3sitos. Se voc\u00ea n\u00e3o recebe os extratos de sua(s) conta(s) em sua casa, atualize seus dados na Caixa. A consulta do aldo pode tamb\u00e9m ser feita pelo site www.caixa.gov.br (\u00e9 preciso cadastrar uma senha para fazer consulta).
Os extratos registram as \u00faltimas 12 movimenta\u00e7\u00f5es. Se necessitar de informa\u00e7\u00f5es mais completas, \u00e9 preciso solicitar um extrato anal\u00edtico \u00e0 Caixa, que demora, normalmente, cinco dias \u00fateis.
 
Saque do FGTS<\/strong>
\u00c9 poss\u00edvel sacar o FGTS nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
Demiss\u00e3o sem justa causa;
T\u00e9rmino do contrato de experi\u00eancia, ainda que a iniciativa tenha partido do professor;
Aposentadoria;
Compra, quita\u00e7\u00e3o ou financiamento da casa pr\u00f3pria pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o;
sa\u00edda do professor aposentado da escola, por demiss\u00e3o sem justa causa ou pedido de demiss\u00e3o;
Extin\u00e7\u00e3o da empresa;
Falecimento do trabalhador (o saque \u00e9 feito pelos dependentes assim informados pelo INSS);
Soropositividade ao HIV;
C\u00e2ncer (titular da conta ou seus dependentes);<\/p>\n\n\n\n

Importante: nos casos de soropositividade ao HIV e c\u00e2ncer poder\u00e3o ser feitos quantos saques forem solicitados, se a conta do FGTS continuar recebendo dep\u00f3sitos. No caso de c\u00e2ncer, os saques ser\u00e3o permitidos enquanto persistirem os sintomas da mol\u00e9stia.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque<\/strong>
Carteira de trabalho, PIS, RG e documento que deu origem ao saque:
Documento emitido pela escola em caso de demiss\u00e3o, fim ou rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia;
Certid\u00e3o de aposentadoria, se o saque for por aposentadoria;
Atestado m\u00e9dico emitido pelo SUS com o c\u00f3digo internacional da doen\u00e7a e exame laboratorial, se o saque for por doen\u00e7a;
Atestado de \u00f3bito (carteira profissional e PIS do funcion\u00e1rio que faleceu e RG da pessoa que ir\u00e1 resgatar o FGTS e certid\u00e3o de dependentes emitida pelo INSS), se o saque for por falecimento;
Aprova\u00e7\u00e3o do financiamento para a compra da casa pr\u00f3pria.
 
Como sacar<\/strong>
O saque \u00e9 feito nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Nos casos da dispensa sem justa causa, aposentadoria, extin\u00e7\u00e3o da empresa, fim ou rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia o saque s\u00f3 poder\u00e1 ser feito pelo titular da conta.
 
Contas inativas<\/strong>
Se a conta do FGTS n\u00e3o recebe dep\u00f3sitos por um ano ela passa a se considerada inativa. O dinheiro poder\u00e1 ser sacado, desde que, ap\u00f3s ter pedido demiss\u00e3o, o titular permane\u00e7a tr\u00eas anos fora do regime do FGTS. Vale para quem saiu da rede privada para se dedicar ao ensino p\u00fablico e aos desempregados h\u00e1 mais de um ano. O saque \u00e9 feito na data de seu anivers\u00e1rio. As contas inativas podem ser movimentadas em caso de aposentadoria, aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria ou amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento, soropositividade ao HIV e c\u00e2ncer. O FGTS decorrente dos contratos extintos at\u00e9 13\/07\/90 pode ser sacado sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo.
 
Uso do FGTS na compra de a\u00e7\u00f5es<\/strong>
O FGTS pode ser utilizado na compra de a\u00e7\u00f5es de algumas empresas, predeterminadas pelo governo. O uso est\u00e1 limitado a 50% do valor existente na conta. Feita a op\u00e7\u00e3o, o dinheiro deve permanecer aplicado por, pelo menos, doze meses. Essa “car\u00eancia” n\u00e3o se aplica nos casos de demiss\u00e3o, aposentadoria, c\u00e2ncer (titular e dependentes), soropositividade ao HIV, fim do contrato de experi\u00eancia ou morte do titular.
O dinheiro investido e seus dividendos n\u00e3o poder\u00e3o ser sacados, a n\u00e3o ser nas circunst\u00e2ncias previstas no item “saque do FGTS” deste cap\u00edtulo. Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, os 40% s\u00f3 s\u00e3o calculados sobre os dep\u00f3sitos feitos pela escola, acrescidos da corre\u00e7\u00e3o oficial do FGTS.
 
PIS<\/strong>
Se n\u00e3o houver retiradas anuais, o PIS pode ser sacado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
Aposentadoria;
Invalidez permanente;
Falecimento;
Soropositividade ao HIV;
Ocorr\u00eancia de tumores malignos.<\/p>\n\n\n\n

O saque \u00e9 feito em qualquer ag\u00eancia da Caixa e \u00e9 preciso levar carteira profissional, RG, o cart\u00e3o do PIS e carta de concess\u00e3o da aposentadoria ou atestado m\u00e9dico fornecido por postos oficiais (SUS), de acordo com o motivo que deu origem ao saque.<\/p>\n\n\n\n

DEMISS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Iniciativa da escola<\/strong>
A escola deve comunicar a demiss\u00e3o por escrito, em duas vias. Date, assine e fique com uma das vias. Tomar esse procedimento n\u00e3o significa que voc\u00ea concorda com o teor da carta, mas \u00e9 a prova da demiss\u00e3o e, conseq\u00fcentemente, a garantia de seus direitos. As indeniza\u00e7\u00f5es variam de acordo com o per\u00edodo em que o professor for demitido. Consulte o SINPRO ANHANGUERA .
 
Exame m\u00e9dico demissional<\/strong>
Ao sair da escola o professor dever\u00e1 fazer, por conta da escola, o exame demissional. O exame deve ser feito por um m\u00e9dico do trabalho.
 
Rescis\u00e3o contratual<\/strong>
Dever\u00e1 ser feita no prazo de 10 dias, se o aviso pr\u00e9vio for indenizado. Se trabalhado, a rescis\u00e3o dever\u00e1 ser feita no primeiro dia \u00fatil ao t\u00e9rmino do aviso pr\u00e9vio. Em caso de atraso, a CLT e as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos prev\u00eaem uma multa.
Se o professor tiver menos de um ano de trabalho, a rescis\u00e3o ser\u00e1 feita na pr\u00f3pria escola. Caso tenha mais de um ano de casa, a rescis\u00e3o dever\u00e1 ser feita no Sindicato.
Importante: s\u00f3 assine a homologa\u00e7\u00e3o se receber o valor correspondente ao valor impresso no termo de rescis\u00e3o. No caso da homologa\u00e7\u00e3o ter sido feita na escola, venha ao SINPRO ANHANGUERA para conferir se a rescis\u00e3o foi paga corretamente. Se houver algum problema \u00e9 poss\u00edvel cobrar a diferen\u00e7a (isso tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido para o pedido de demiss\u00e3o).
 
Multa dos 40% sobre o FGTS<\/strong>
A multa de 40% \u00e9 calculada sobre todos os dep\u00f3sitos e corre\u00e7\u00f5es realizados na vig\u00eancia do contrato de trabalho. Para calcul\u00e1-la a escola deve desconsiderar saques que possam ter sido feitos em fun\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. A multa \u00e9 depositada na conta vinculada do FGTS. Na rescis\u00e3o, o professor precisa receber c\u00f3pia do comprovante de dep\u00f3sito.
 
Seguro-desemprego<\/strong>
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00f3 ter\u00e1 direito de receber o seguro-desemprego, os trabalhadores demitidos sem justa causa que:
Tenha recebido sal\u00e1rios consecutivos nos \u00faltimos seis meses;
Tenha trabalhado pelo menos seis meses nos \u00faltimos 36 meses;
N\u00e3o esteja recebendo nenhum benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social de presta\u00e7\u00e3o continuada exceto aux\u00edlio-acidente ou pens\u00e3o por morte;
N\u00e3o possui renda pr\u00f3pria para o seu sustento e de seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s sacar o FGTS, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel dar entrada no seguro-desemprego. Voc\u00ea tem o prazo de sete a 120 dias – contados a partir da dispensa – para requerer o benef\u00edcio, munido dos seguintes documentos:
\nCarteira profissional (CTPS);
\nCart\u00e3o do PIS\/PASEP ou extrato atualizado;
\nTermo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho (TRCT) – devidamente quitado;
\nComprovante de recebimento do FGTS;
\nOs dois \u00faltimos contracheques;
\nSenten\u00e7a judicial ou homologa\u00e7\u00e3o de acordo (para trabalhadores com reclamat\u00f3ria trabalhista);
\nCarteira de identidade, por ocasi\u00e3o do ato de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago entre 3 a 5 parcelas. O pagamento \u00e9 feito na Caixa Econ\u00f4mica Federal.
 
Demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>
A escola deve citar, por escrito, o motivo que gerou a demiss\u00e3o por justa causa. Fique com uma via para que voc\u00ea possa se defender. Caso entenda que a demiss\u00e3o foi injusta, assine as duas vias com a express\u00e3o n\u00e3o concordo com os termos; ciente em dd\/mm\/aaaa (data da dispensa). Entre em contato com o Sindicato o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.
 
Pedido de demiss\u00e3o<\/strong>
O professor que pedir demiss\u00e3o dever\u00e1 cumprir o aviso pr\u00e9vio de 30 dias. poss\u00edvel solicitar \u00e0 escola a dispensa do cumprimento do aviso pr\u00e9vio. Neste caso, se a escola concordar por escrito, o professor n\u00e3o precisa cumprir, mas tamb\u00e9m n\u00e3o recebe o pagamento referente aos 30 dias. Se a escola n\u00e3o dispensar, o professor dever\u00e1 cumprir o aviso-pr\u00e9vio. O N\u00e3o cumprimento acarretar\u00e1 uma multa de um sal\u00e1rio do professor que ser\u00e1 debitado de suas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A VIDA NA ESCOLA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jornada do professor de educa\u00e7\u00e3o infantil a 4\u00aa s\u00e9rie Desde 1990, a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece uma jornada m\u00ednima de 22 horas semanais para efeito de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio. Se a escola mant\u00e9m jornada de 20 horas, n\u00e3o pode exigir trabalho extra classe, fora do hor\u00e1rio habitual, para compensar as horas excedentes. Consulte a conven\u00e7\u00e3o.
 
Dura\u00e7\u00e3o da hora-aula<\/strong>
\u00c9 disciplinada nas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho. Eventuais mudan\u00e7as na dura\u00e7\u00e3o da hora-aula devem observar a norma coletiva. Em caso de amplia\u00e7\u00e3o, o valor da hora-aula dever\u00e1 ser reajustado na mesma propor\u00e7\u00e3o. Fa\u00e7a a consulta.
 
Piso salarial<\/strong>
A conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece um piso para categoria. Fa\u00e7a a consulta.
 
O sal\u00e1rio dos professores<\/strong>
A remunera\u00e7\u00e3o habitual \u00e9 composta por, no m\u00ednimo, tr\u00eas itens: o sal\u00e1rio base, o descanso semanal remunerado (DSR) e a hora-atividade. Veja na p\u00e1gina X como esses valores devem ser discriminados no holerite.
Aten\u00e7\u00e3o: alguns estabelecimentos, sobretudo no ensino superior, t\u00eam proposto “inova\u00e7\u00f5es”, transformando os professores ‘aulistas’ em mensalistas. Antes de assinar qualquer acordo, entre em contato com SINPRO de sua regi\u00e3o porque, na maioria das vezes, as escolas querem reduzir o valor da hora-aula.
 
Sal\u00e1rio base<\/strong>
Calcule o sal\u00e1rio base da seguinte maneira: multiplique o n\u00famero de aulas semanais por 4,5 semanas. O valor encontrado \u00e9 o total das aulas mensais que devem ser multiplicadas pelo valor hora-aula.
 
Adicional de hora-atividade<\/strong>
\u00c9 destinado ao pagamento do tempo gasto pelo professor fora da escola, na prepara\u00e7\u00e3o de aulas, prepara\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de provas e exerc\u00edcios.
 
Descanso semanal remunerado (DSR)<\/strong>
Corresponde a 1\/6 sobre o sal\u00e1rio base, acrescido da hora-atividade. As horas extras, o adicional noturno, o adicional por tempo de servi\u00e7o, a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o devem ser acrescidos de hora-atividade e DSR.
Importante: o DSR somente pode ser incorporado ao sal\u00e1rio base (ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ser discriminado no holerite) para os professores de educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a 4\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental.
 
Aprenda a calcular seu sal\u00e1rio<\/strong>
Sal\u00e1rio base – N\u00famero de aulas semanais x 4,5 semanas x valor hora-aula
Hora-atividade – Sal\u00e1rio base x % de hora-atividade definido nas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos
Descanso Semanal Remunerado – Sal\u00e1rio base + hora-atividade + remunera\u00e7\u00f5es diversas \u00f7 6
 
Dia do pagamento<\/strong>
Os sal\u00e1rios devem ser pagos at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas. Caso esse dia coincida com s\u00e1bado, o pagamento deve ser antecipado, a menos que a escola consiga disponibiliz\u00e1-lo no 5\u00ba dia \u00fatil em dinheiro ou cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria do professor. Se o pagamento for feito atrav\u00e9s de cheque, deve ser assegurado ao professor hor\u00e1rio que permita seu desconto imediato.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 465 da CLT<\/strong>
O pagamento do sal\u00e1rio ser\u00e1 efetuado em dia \u00fatil e no local de trabalho, dentro do hor\u00e1rio de servi\u00e7o ou imediatamente ap\u00f3s o encerramento deste.<\/p>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 7 de novembro de 1989
O pagamento mensal dos sal\u00e1rios deve ser efetuado, o mais tardar, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, considerando que o pagamento do sal\u00e1rio deve ser efetuado em dia \u00fatil e no local de trabalho, dentro do hor\u00e1rio do servi\u00e7o ou imediatamente ap\u00f3s encerramento deste, conforme artigo 465 da CLT e, considerando que s\u00e1bado \u00e9 dia \u00fatil, resolve:
Na contagem dos dias ser\u00e1 inclu\u00eddo s\u00e1bado excluindo-se o domingo e feriado, inclusive municipal;
Quando empregador utilizar sistema banc\u00e1rio para o pagamento dos sal\u00e1rios os valores dever\u00e3o estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregado o mais tardar, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil;
Quando o pagamento for efetuado atrav\u00e9s de cheque, deve ser assegurado ao empregado:
Hor\u00e1rio que permita o desconto imediato do cheque;
Transporte, caso o acesso ao estabelecimento de cr\u00e9dito exija a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo.
O pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado, at\u00e9 o quinto dia ap\u00f3s o vencimento.
 
Conta-sal\u00e1rio<\/strong>
(pagamento por cr\u00e9dito banc\u00e1rio)
Conta-sal\u00e1rio \u00e9 uma conta especial, aberta pela empresa, sem nenhum \u00f4nus para o trabalhador, em ag\u00eancia pr\u00f3xima do local de trabalho. O pagamento por meio da conta-sal\u00e1rio exige a anu\u00eancia do professor. N\u00e3o d\u00e1 direito a cheque e n\u00e3o pode ser movimentada livremente. Ela s\u00f3 serve para o dep\u00f3sito (pela empresa) e a retirada do sal\u00e1rio (pelo empregado). O dinheiro pode ser sacado no caixa ou transferido eletronicamente para outra conta, ainda que em ag\u00eancia ou banco diferente. Respeitadas essas limita\u00e7\u00f5es, o banco n\u00e3o pode cobrar nenhuma taxa do empregado, inclusive pela transfer\u00eancia eletr\u00f4nica.
 
Holerite<\/strong>
O holerite \u00e9 o comprovante de pagamento que a escola deve fornecer todos os meses. \u00c9 obrigat\u00f3ria a discrimina\u00e7\u00e3o de todos os valores (sal\u00e1rio base, DSR, hora-atividade, as horas extras realizadas, os adicionais, o desconto do IR, do INSS e o recolhimento do FGTS). \u00c9 importante ressaltar que, no caso do pagamento feito por cr\u00e9dito banc\u00e1rio, o comprovante de dep\u00f3sito vale como recibo, mas n\u00e3o substitui o holerite que a escola est\u00e1 obrigada a entregar. Guarde sempre o holerite e o extrato banc\u00e1rio em que consta o dep\u00f3sito.
 
Imposto de renda<\/strong>
O desconto do imposto de renda \u00e9 feito de acordo com o sal\u00e1rio recebido (existem diferentes faixas). Para c\u00e1lculo do IR s\u00e3o deduzidos os valores por dependentes e a contribui\u00e7\u00e3o feita ao INSS. O IR \u00e9 calculado sobre toda a remunera\u00e7\u00e3o recebida no m\u00eas. H\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o diferenciada para a tributa\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o nos lucros, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias: nesses casos, o IR \u00e9 calculado sobre cada um desses valores como se voc\u00ea n\u00e3o tivesse recebido mais nada naquele m\u00eas. Isso evita o pagamento de imposto em valores maiores.
 
INSS<\/strong>
A contribui\u00e7\u00e3o ao INSS \u00e9 descontada sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o e possui al\u00edquotas diferenciadas (7,65%, 8,65%, 9% e 11%) de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o. Existe um teto m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o que deve ser observado com aten\u00e7\u00e3o pelos professores que trabalham em mais de uma escola. Isso porque a contribui\u00e7\u00e3o deve ser feita sobre a soma de todos os sal\u00e1rios como se o professor recebesse uma \u00fanica remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio informar a escola sobre todos os sal\u00e1rios e se receber acima do teto em algumas delas, procure contribuir \u00e0 Previd\u00eancia Social apenas por essa. Caso n\u00e3o receba o teto em nenhuma das escolas, ter\u00e1 o desconto proporcional. Se voc\u00ea contribuiu acima do teto nos \u00faltimos cinco anos, tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o desses valores. O departamento previdenci\u00e1rio do SINPRO ANHANGUERA poder\u00e1 orient\u00e1-lo(a) nessa situa\u00e7\u00e3o.
 
Hora extra<\/strong>
Toda a atividade realizada fora do turno contratual \u00e9 considerada hora extra, mesmo quando constar do calend\u00e1rio escolar ou imposta por legisla\u00e7\u00e3o educacional. Isso vale para qualquer atividade: aulas de recupera\u00e7\u00e3o paralela, festas juninas etc. A aus\u00eancia do professor nessas atividades n\u00e3o poder\u00e1 ser descontada do sal\u00e1rio.
O pagamento da atividade extraordin\u00e1ria deve ser feito com um adicional de, no m\u00ednimo, 50%, como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mas \u00e9 importante consultar as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos porque esse percentual pode ser ampliado.
 
Trabalho aos s\u00e1bados<\/strong>
O s\u00e1bado \u00e9 considerado dia \u00fatil. Mas os professores que n\u00e3o t\u00eam aulas neste dia devem ficar atentos: as atividades realizadas aos s\u00e1bados devem ser pagas como hora extra (caso n\u00e3o seja dia habitual de aula do professor), mesmo que constem como dia letivo no calend\u00e1rio escolar para complementa\u00e7\u00e3o dos 200 dias letivos.
 
Banco de horas<\/strong>
Os professores devem ficar atentos a dois problemas. O primeiro \u00e9 o banco de horas que foi pensado para empresas cujos per\u00edodos de produ\u00e7\u00e3o oscilam muito durante o ano, uma realidade que n\u00e3o se aplica \u00e0s escolas. O segundo problema se refere \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es de emenda de feriados. \u00c9 importante sempre consultar o SINPRO ANHANGUERA sobre essa quest\u00e3o. Na maioria dos casos, o que as escolas prop\u00f5em n\u00e3o \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o das aulas n\u00e3o dadas (nas emendas) e, sim, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades extras em hor\u00e1rio n\u00e3o habitual.
 
Adicional noturno<\/strong>
Incide sobre as atividades exercidas ap\u00f3s \u00e0s 22 horas. Consulte as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho para saber o percentual.<\/p>\n\n\n\n

Adicional por atividade em outros munic\u00edpios<\/strong>
As conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos prev\u00eaem um adicional por atividades em outros munic\u00edpios. Fa\u00e7a a consulta.
\u00a0
Vale-transporte<\/strong>
O professor que usa transporte coletivo deve requisitar o vale-transporte, especificando o n\u00famero de condu\u00e7\u00f5es di\u00e1rias e o valor das mesmas. \u00c9 necess\u00e1rio fazer o requerimento em duas vias (fique com uma protocolada). A escola fornece a quantidade de passes que o professor usa no m\u00eas e desconta 6% de seu sal\u00e1rio.
\u00a0
Janela<\/strong>
Janela \u00e9 o intervalo vago entre uma aula e outra, no mesmo turno de trabalho. Nesse per\u00edodo, o professor est\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o da escola e deve ser remunerado por isso. N\u00e3o assine nenhum documento abrindo m\u00e3o do pagamento da janela.
\u00a0
Faltas<\/strong>
As faltas n\u00e3o podem ser descontadas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
Mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de m\u00e9dicos e de dentistas credenciados ou conveniados com o SINPRO, SUS ou ainda de profissionais conveniados com a pr\u00f3pria escola;
Luto em fam\u00edlia: nove dias corridos pelo falecimento do pai, m\u00e3e, filho, c\u00f4njuge, companheiro(a) – assim juridicamente reconhecido(a) – ou dependente; dois dias corridos pelo falecimento de irm\u00e3os, av\u00f3s e netos (faltas contadas a partir do \u00f3bito);
Casamento: nove dias corridos;
Comparecimento a audi\u00eancias judiciais, como testemunha, parte interessada ou como jurado em j\u00fari popular;
Doa\u00e7\u00e3o de sangue: uma vez por ano;
Exame vestibular: sem limites (n\u00e3o esque\u00e7a de pedir um comprovante ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exame);
Assembl\u00e9ias sindicais: respeitando a quantidade de abonos determinados nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos;
congresso do SINPRO ANHANGUERA: de acordo com os limites indicados nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.
\u00a0
Redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria<\/strong>
S\u00f3 \u00e9 permitida se houver acordo entre a escola e o professor. N\u00e3o assine nada sem antes consultar o SINPRO ANHANGUERA de sua regi\u00e3o.
\u00a0
Mudan\u00e7a de disciplina<\/strong>
Toda mudan\u00e7a de disciplina ou curso n\u00e3o pode ser feita sem a concord\u00e2ncia formal – por documento assinado – entre as partes envolvidas, ou seja, entre o professor e a escola. O contrato de trabalho n\u00e3o pode ser alterado unilateralmente.
\u00a0
Intervalo de descanso<\/strong>
De acordo com a CLT, para jornada de trabalho superior a quatro horas s\u00e3o obrigat\u00f3rios 15 minutos de descanso.
\u00a0
Uniforme<\/strong>
De acordo com as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, se a escola exigir o uso de uniforme, dever\u00e1 fornecer, pelo menos, dois por ano ao professor. Fa\u00e7a a consulta.
\u00a0
13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>
O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito de todos os trabalhadores, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pode ser pago em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do sal\u00e1rio de outubro e deve ser paga, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o dia 30 de novembro. A segunda parcela corresponde ao sal\u00e1rio de dezembro com o valor j\u00e1 pago anteriormente subtra\u00eddo e os descontos de INSS, IR. Deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro. O professor pode solicitar o pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio junto com o sal\u00e1rio de f\u00e9rias .
\u00a0
Sal\u00e1rio Fam\u00edlia<\/strong>
Os professores com filhos de at\u00e9 14 anos (ou inv\u00e1lidos de qualquer idade) que t\u00eam sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o de R$ 1.819,26* t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia. N\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia para esse tipo de benef\u00edcio. A import\u00e2ncia \u00e9 paga mensalmente por cada dependente a partir da entrega dos documentos necess\u00e1rios ao departamento pessoal.
Importante: os valores podem sofrer altera\u00e7\u00f5es a partir de maio.
\u00a0
Bolsas de estudo<\/strong>
As conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos estabelecem bolsa de estudo para os professores e seus dependentes legais. Fa\u00e7a a consulta.
\u00a0
Creche e reembolso-creche<\/strong>
Escolas com mais de 30 mulheres (professoras ou n\u00e3o) com idade superior a 16 anos devem manter creche, conv\u00eanio com uma institui\u00e7\u00e3o para guarda de crian\u00e7as de at\u00e9 seis meses ou ainda optar por um reembolso-creche. Neste \u00faltimo caso, o reembolso \u00e9 integral, em creche escolhida pela professora, exceto se as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos dispuserem norma diferente. Fa\u00e7a a consulta.<\/p>\n\n\n\n

APOSENTADORIA <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria por idade, Aposentadoria proporcional, Cursos livres, Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Ensino Superior, Professores em vias de aposentadoria, Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais, Trabalho em duas ou mais escolas
Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica
Professores de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio, independentemente da idade, continuam a se aposentar com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, entendendo-se como tal exclusivamente a fun\u00e7\u00e3o de professor, em sala de aula e em escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Nesse tipo de aposentadoria n\u00e3o \u00e9 permitido que seja contado o tempo de servi\u00e7o em qualquer outra atividade. S\u00f3 \u00e9 considerado trabalho de professor o exercido ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do diploma ou mediante alguma autoriza\u00e7\u00e3o para lecionar.
 
Ensino superior<\/strong>
O governo acabou com a aposentadoria diferenciada prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para o professor do ensino superior. A partir da Emenda Constitucional 20 de 15 de dezembro de 1998, ele se enquadra na aposentadoria comum, ou seja, 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribui\u00e7\u00e3o.
No entanto, a luta dos sindicatos de professores de todo o Brasil conseguiu que o tempo trabalhando como professor at\u00e9 16 de dezembro de 1998 fosse ainda considerado de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente. Nesse sentido, esse per\u00edodo pode ser computado com um acr\u00e9scimo de 20% para mulheres e 17% para homens, desde que na contagem de todo o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o, anterior e posterior \u00e0 data acima, o segurado tenha trabalhado apenas como professor.
Feita a convers\u00e3o, os professores passam a se submeter \u00e0s seguintes regras: 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima de 48 anos, se mulher, ou 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 53 anos de idade, se homem. Devem tamb\u00e9m trabalhar um per\u00edodo adicional correspondente a 20% do tempo que estava faltando, em 16 de dezembro de 1998, para completar os 30 anos de servi\u00e7o (mulher) ou 35 anos (homem).
 
Cursos Livres<\/strong>
O INSS n\u00e3o concede mais aos professores de cursos livres o direito \u00e0 aposentadoria seguindo as regras gerais para os professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os professores de cursos livres dever\u00e3o seguir as regras para aposentadoria de qualquer trabalhador. Mas o SINPRO ANHANGUERA<\/p>\n\n\n\n

entende que para professores desse seguimento cabe uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para considerar o tempo anterior a 16 de dezembro de 1998, nos mesmos moldes da aposentadoria do professor do ensino superior.
 
Aposentadoria Proporcional<\/strong>
N\u00e3o existe para atividade do magist\u00e9rio, apenas para aposentadoria comum. Ela s\u00f3 pode ser requerida ap\u00f3s 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foram criadas v\u00e1rias exig\u00eancias para esse tipo de aposentadoria:
Limite de idade: 48 anos para mulher e 53 anos para homem;
Um ped\u00e1gio como tem sido chamado, de 40% de acr\u00e9scimo do tempo que faltava em 16\/12\/98 para aposentadoria proporcional.
Hoje, para a categoria de professores esse tipo de aposentadoria s\u00f3 \u00e9 interessante em rar\u00edssimos casos, nos quais al\u00e9m do tempo trabalhado como professor o segurado tenha v\u00e1rios anos de contribui\u00e7\u00e3o em outras atividades.
 
Aposentadoria por idade<\/strong>
Pode ser requerida aos 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem. Este tipo de aposentadoria exige um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. Em 2003 seria necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo por, no m\u00ednimo, 138 meses. Quem come\u00e7ou a contribuir a partir de 25 de julho de 91 ter\u00e1 que cumprir 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A porcentagem final do benef\u00edcio \u00e9 equivalente a 70% mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que o segurado tenha recolhido para o INSS.
 
Trabalho em duas ou mais Escolas<\/strong>
Preste aten\u00e7\u00e3o ao teto de recolhimento para que voc\u00ea n\u00e3o contribua acima do devido. Se isso aconteceu nos \u00faltimos cinco anos, voc\u00ea tem o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

que l\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 o teto da contribui\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos. O valor da sua contribui\u00e7\u00e3o voc\u00ea encontra nos seus holerites.
O INSS considera o trabalho em duas ou mais escolas, ou ainda o trabalho em uma escola e mais o recolhimento por carn\u00ea, como dupla atividade. Quando isto ocorre, o valor da atividade principal, que para o INSS \u00e9 o v\u00ednculo mais antigo do per\u00edodo que faz parte do \u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 calculado integralmente, o da segunda atividade \u00e9 considerado apenas parcialmente de modo que h\u00e1 um grande preju\u00edzo para o segurado no valor de sua aposentadoria.
Se voc\u00ea n\u00e3o recebe o teto em nenhuma de suas escolas, n\u00e3o h\u00e1 outra op\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ter\u00e1 o desconto proporcional em cada uma delas. Se em uma das escolas voc\u00ea recebe um sal\u00e1rio acima do teto, \u00e9 muito importante que o seu recolhimento do INSS seja apenas por essa escola. Pe\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o de que voc\u00ea j\u00e1 desconta pelo teto nesta institui\u00e7\u00e3o e apresente \u00e0 outra para que l\u00e1 voc\u00ea n\u00e3o tenha desconto algum.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 o valor da aposentadoria. N\u00e3o s\u00e3o mais considerados apenas os tr\u00eas \u00faltimos anos de contribui\u00e7\u00e3o. Essa maneira de calcular s\u00f3 \u00e9 utilizada para aposentadoria por idade, se mais vantajosa. Hoje \u00e9 feita a m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 80% dos maiores valores de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994 at\u00e9 a data da aposentadoria. Ao valor encontrado aplica-se o fator previdenci\u00e1rio que considera o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a idade do segurado e a expectativa de vida do brasileiro.
Na maioria dos casos esse fator \u00e9 um “redutor” da aposentadoria. Ele est\u00e1 sendo implantado gradualmente.
 
Professores em vias de Aposentadoria<\/strong>
As conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos estabelecem a garantia de emprego aos professores que est\u00e3o a dois anos da aposentadoria desde que tenham no m\u00ednimo tr\u00eas anos de casa.
 
Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong>
Guarde sempre seus holerites. Eles poder\u00e3o ser solicitados na data da aposentadoria.
Exija sempre o registro em carteira. O per\u00edodo sem registro n\u00e3o poder\u00e1 ser computado como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo da aposentadoria.
N\u00e3o aceite outra denomina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja a de professor, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ter problemas na hora da aposentadoria.
Se voc\u00ea come\u00e7ar a trabalhar antes de ter o diploma, o documento aceito pelo INSS \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para lecionar dada pela Delegacia de Ensino. Se poss\u00edvel, deixe c\u00f3pia autenticada na escola e fique com o documento original.
\u00c9 assegurada a contagem rec\u00edproca em escola p\u00fablica desde que as atividades n\u00e3o tenham sido concomitantes.
\u200b<\/p>\n\n\n\n

F\u00c9RIAS COLETIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o um direito trabalhista previsto e regulamentado pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Tire suas d\u00favidas sobre esta importante conquista:
 
A concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas \u00e9 obrigat\u00f3ria ?<\/strong>
 
Sim. Ao contr\u00e1rio dos demais trabalhadores, as f\u00e9rias dos professores s\u00e3o sempre coletivas, ou seja: todos os professores de uma escola saem de f\u00e9rias ao mesmo tempo.
 
As f\u00e9rias em julho devem ser gozadas em julho ?<\/strong>
 
Segundo as Conven\u00e7\u00f5es de Trabalho as f\u00e9rias coletivas devem ser gozadas no m\u00eas de julho, exceto para os professores do SESI e do SENAI, cujos acordos coletivos (art. 23) estabelecem per\u00edodos diferentes.
Qualquer modifica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de f\u00e9rias de julho depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3o colegiados, com participa\u00e7\u00e3o de professores, e deve constar do calend\u00e1rio escolar (ou seja, a defini\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada at\u00e9 o in\u00edcio do ano letivo).
No ensino superior, os \u00f3rg\u00e3os competentes devem estar previstos no Regimento ou Estatuto do estabelecimento de ensino.
 
Qual a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas ? Elas podem ser divididas ?<\/strong>
 
As f\u00e9rias coletivas t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de trinta dias corridos. Como exce\u00e7\u00e3o, a CLT permite que ela seja concedida em dois per\u00edodos, nenhum deles inferior a dez dias (art. 139). Mas aten\u00e7\u00e3o! A divis\u00e3o das f\u00e9rias depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por \u00f3rg\u00e3o colegiado e precisa estar prevista no calend\u00e1rio escolar.
Importante: se houver divis\u00e3o, nenhum dos dois per\u00edodos pode coincidir com o recesso escolar.
 
As f\u00e9rias coletivas de Julho devem come\u00e7ar sempre no dia 1\u00ba de Julho ?<\/strong>
 
N\u00e3o necessariamente. O importante \u00e9 garantir que o m\u00eas de julho, ou a maior parte dele, seja consagrado \u00e0s f\u00e9rias coletivas.
 
Qual a diferen\u00e7a entre f\u00e9rias coletivas e Recesso ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O recesso \u00e9 uma licen\u00e7a remunerada de no m\u00ednimo trinta dias, durante os quais o professor n\u00e3o pode ser convocado para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

O recesso \u00e9 obrigat\u00f3rio e est\u00e1 previsto nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho. Na maior parte das escolas, o recesso \u00e9 concedido entre o final de dezembro e durante o m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A maior diferen\u00e7a entre o recesso e as f\u00e9rias est\u00e1 na remunera\u00e7\u00e3o. No recesso, os professores recebem o sal\u00e1rio normalmente at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente.<\/p>\n\n\n\n

 
Como devem ser pagas as f\u00e9rias coletivas?<\/strong>
 
Al\u00e9m do sal\u00e1rio de f\u00e9rias, a escola deve pagar o adicional constitucional de 1\/3.
O sal\u00e1rio de f\u00e9rias corresponde ao total da remunera\u00e7\u00e3o mensal, nela inclu\u00edda o DSR e todos adicionais (hora atividade, noturno, reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, hora extra habitual etc.). Se as atividades extraordin\u00e1rias variam a cada m\u00eas, o valor deve ser calculado pela m\u00e9dia.
 
Qual o prazo para o pagamento das f\u00e9rias e do adicional de 1\/3?<\/strong>
 
O pagamento das f\u00e9rias e do adicional de 1\/3 deve ser feito at\u00e9 quarenta e oito horas antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.
 
Quem tem menos de um de trabalho na escola recebe f\u00e9rias integrais em Julho?<\/strong>
 
A CLT (art. 140) permite o pagamento proporcional das f\u00e9rias e do adicional de 1\/3, na rela\u00e7\u00e3o de 1\/12 para cada m\u00eas trabalhado. A partir da\u00ed, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo.
Por exemplo, se um professor foi contratado em 1\u00ba de fevereiro de 2013, ele ter\u00e1 direito a 5\/12 de f\u00e9rias mais 1\/3 deste valor. Os 7\/12 restantes ser\u00e3o pagos como sal\u00e1rios.
Nas f\u00e9rias seguintes, em julho de 2014, o professor passa a receber f\u00e9rias integrais, correspondente ao per\u00edodo aquisitivo de julho\/2013 a junho\/2014.
Muitas escolas, contudo, acabam pagando f\u00e9rias integrais a todos os professores, mesmo para aqueles que t\u00eam menos de um ano de casa.
 
As f\u00e9rias podem ter in\u00edcio aos S\u00e1bados, domingos e feriados?<\/strong>
 
N\u00e3o, exce\u00e7\u00e3o feita aos s\u00e1bados quando a escola funciona normalmente (com aula) neste dia.
 
As escolas podem exigir trabalho dos professores durante as f\u00e9rias?<\/strong>
 
Evidentemente, a resposta \u00e9 n\u00e3o. Isso se refere, inclusive, \u00e0s escolas que marcam prova no \u00faltimo dia de aula e querem que o professor entregue as notas bimestrais durante as f\u00e9rias.
 
Professora que est\u00e1 em licen\u00e7a gestante n\u00e3o goza f\u00e9rias em Julho ?<\/strong>
 
As f\u00e9rias da professora que se encontra em licen\u00e7a gestante s\u00e3o concedidas imediatamente ao t\u00e9rmino da licen\u00e7a.
 
A escola pode demitir durante as f\u00e9rias ?<\/strong>
 
N\u00e3o. As demiss\u00f5es devem ser comunicadas at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.
\u200b<\/p>\n\n\n\n

F\u00c9RIAS E RECESSO ESCOLAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias<\/strong>
As f\u00e9rias dos professores s\u00e3o coletivas e est\u00e3o regulamentadas nas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho. Elas devem estar definidas no calend\u00e1rio escolar, entregue aos professores no in\u00edcio do ano letivo. Todos os adicionais (hora-atividade, DSR, noturno etc.) habitualmente recebidos s\u00e3o incorporados ao sal\u00e1rio de f\u00e9rias, assim como a m\u00e9dia das horas extras realizadas. A Constitui\u00e7\u00e3o determina o pagamento do adicional de 1\/3 sobre o sal\u00e1rio de f\u00e9rias. Nele h\u00e1 a incid\u00eancia de INSS, IR e FGTS. As escolas devem pagar o sal\u00e1rio de f\u00e9rias e o abono constitucional de 1\/3 do sal\u00e1rio at\u00e9 48 horas antes de seu in\u00edcio.
 
Recesso escolar<\/strong>
Trata-se de um per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o do trabalho durante o qual o professor n\u00e3o poder\u00e1 ser chamado para nenhuma atividade. O recesso escolar est\u00e1 previsto nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho que estabelecem sua dura\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo em que ele deve acontecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O registro em carteira desde o primeiro dia de atividade \u00e9 fundamental, independentemente da carga hor\u00e1ria, pois garante que os professores e auxiliares de administra\u00e7\u00e3o escolar, tenham seus direitos assegurados e obriga a escola a cumprir uma s\u00e9rie de compromissos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":590,"parent":490,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":26,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"class_list":["post-589","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=589"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":934,"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/589\/revisions\/934"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinproanhanguera.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}