Os professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devem receber em outubro a participa\u00e7\u00e3o nos lucros (PLR)\u00a0ou o \u201cabono especial\u201d de\u00a024%.
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Tire suas d\u00favidas sobre –\u00a0PLR
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O departamento Jur\u00eddico do Sinpro Anhanguera ajuda voc\u00ea com suas d\u00favidas.\u00a0.
\u00a0
Quem tem direito a receber PLR ou o \u201cabono especial\u201d ?
\u200b
A\u00a0PLR ou o \u201cabono especial\u201d \u00e9 direito previsto na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva garantido a todos os professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede privada que estiverem em:
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Exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o no m\u00eas de pagamento;
Gozo de licen\u00e7a gestante;
Gozo de licen\u00e7a m\u00e9dica inferior a seis meses;
Gozo de licen\u00e7a remunerada.
\u200b
Qual o prazo m\u00e1ximo para o pagamento da PLR ou do \u201cabono especial\u201d?
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A Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea como data m\u00e1xima de pagamento o dia\u00a015 de outubro de 2013.
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A escola pode deixar de pagar a PLR ou o \u201cabono especial\u201d ?
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As escolas que deixarem de cumprir o pagamento da PLR dever\u00e3o reajustar os sal\u00e1rios dos Professores, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de\u00a02013, em\u00a010,52%\u00a0(dez virgula cinquenta e dois por cento), aplicados sobre os sal\u00e1rios do m\u00eas de\u00a0Maio de 2012.
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Escolas religiosas, filantr\u00f3picas ou sem fins lucrativos tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a pagar a PLR ou o \u201cabono especial\u201d?
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Sim, inclusive as APAEs\u00a0– As Escolas que t\u00eam restri\u00e7\u00f5es para distribuir\u00a0lucros porque gozam de isen\u00e7\u00e3o fiscal (escolas religiosas, filantr\u00f3picas ou sem fins lucrativos) disp\u00f5em das\u00a0seguintes alternativas:
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Pagar o abono especial de 24%;
Aplicar aumento de 10,52% % aplicados sobre os sal\u00e1rios devidos em 01 de Maio de 2012.
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O que \u00e9 \u201cabono especial\u201d ?
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O\u00a0\u201cabono especial\u201d\u00a0substitui a Participa\u00e7\u00e3o nos Resultados nas escolas que\u00a0se julgam impedidas de\u00a0distribuir lucros\u00a0(tais como as religiosas, as sem fins lucrativos ou as filantr\u00f3picas). O\u00a0\u201cabono especial\u201d tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.\u00a0Deve ser pago uma \u00fanica vez,\u00a0no valor de\u00a024%\u00a0do total da remunera\u00e7\u00e3o mensal do professor e tamb\u00e9m para o Auxiliar e n\u00e3o incorpora no sal\u00e1rios.
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Escolas pequenas, que pagam o piso salarial, tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a pagar a PLR ou o \u201cabono especial\u201d ?
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Sim.\u00a0\u201cAs escolas que remunerarem os seus professores pelo piso salarial est\u00e3o obrigadas a conceder Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial\u201d.
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Quem trabalhou em 2013, mas j\u00e1 saiu da escola tem direito a receber a PLR ou \u201cabono especial\u201d?
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N\u00e3o.\u00a0Para ter direito de receber a PLR ou o \u201cabono especial\u201d o professor precisa estar em exerc\u00edcio ou ainda em gozo de licen\u00e7a maternidade, m\u00e9dica\u00a0(n\u00e3o superior a seis meses) ou remunerada.\u00a0A PLR ser\u00e1 paga ao professor que o substituiu.
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Quem acabou de ser contratado pela escola tem direito a receber a PLR ou o \u201cabono especial\u201d ?
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Sim.\u00a0Porque ter\u00e1 cumprido o requisito b\u00e1sico que \u00e9 o de estar em exerc\u00edcio na data de pagamento.
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H\u00e1 desconto do INSS na PLR ?
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A Participa\u00e7\u00e3o de Lucros e Resultados (PLR) \u00e9 isenta de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.\u00a0No \u201cabono especial\u201d h\u00e1 desconto de INSS. Em compensa\u00e7\u00e3o, a escola est\u00e1 obrigada a depositar 8% de FGTS.
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A PLR sofre desconto de imposto de renda na fonte ?
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O imposto de renda \u00e9 tributado separadamente das demais remunera\u00e7\u00f5es recebidas no m\u00eas. Assim,\u00a0s\u00f3 haver\u00e1 desconto\u00a0de imposto de renda se a\u00a0PLR superar R$ 6.000,00.
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Como devo proceder em caso de n\u00e3o-pagamento ?
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Comunique-se imediatamente com o Departamento Jur\u00eddico do\u00a0SINPRO ANHANGUERA –\u00a0Dr. Jo\u00e3o Benedett\u00a0atrav\u00e9s do telefone\u00a0(19) \u2013 3306-7007\u00a0A escola que n\u00e3o pagar a PLR ou o \u201cabono especial\u201d, nem aplicar o reajuste salarial diferenciado,\u00a0estar\u00e1 descumprindo a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva e por isso, sujeita \u00e0 multa. A multa por descumprimento –\u00a0devida a cada professor-\u00a0\u00e9 de\u00a05%\u00a0do sal\u00e1rio mensal bruto\u00a0acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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