O benef\u00edcio pode ser solicitado nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social mediante o cumprimento das exig\u00eancias cumulativas e a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n
– N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2013 NIT (PIS\/PASEP);
– Documento de identifica\u00e7\u00e3o (Carteira de Identidade e\/ou Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social);
– Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF;
– Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social ou outro documento que comprove o exerc\u00edcio de atividade e\/ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o para per\u00edodos anteriores a julho de 1994;
– Diploma registrado nos \u00f3rg\u00e3os competentes federais e estaduais ou qualquer outro documento que comprove a habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio.<\/p>\n
Direito adquirido:<\/strong><\/p>\n Poder\u00e1 se aposentar como professor(a): Nota: Para sua maior comodidade apresentar contra-cheque\/recibo de pagamento apenas dos \u00faltimos 4 (quatro) meses anteriores ao requerimento do benef\u00edcio.<\/p>\n Regime Privado e P\u00fablico:<\/strong><\/p>\n Os professores que trabalham em escolas privadas e p\u00fablicas poder\u00e3o se aposentar nos dois regimes, desde que tenham completado o tempo de servi\u00e7o em cada um. Aposentadoria Especial (Esp\u00e9cie 57):<\/strong><\/p>\n A aposentadoria ser\u00e1 devida ao professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio), aos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) e, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens). Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (Esp\u00e9cie 42):<\/strong><\/p>\n A aposentadoria ser\u00e1 devida ao trabalhador aos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) ou aos 35 anos (homens). Aposentadoria por Idade (Esp\u00e9cie 41):<\/strong><\/p>\n A aposentadoria ser\u00e1 devida ao segurado que completar 60 anos de idade (mulheres), e 65 anos de idade (homens). Aposentadoria por Invalidez (Esp\u00e9cie 32):<\/strong><\/p>\n A aposentadoria ser\u00e1 devida ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, for considerado incapaz para o trabalho e insuscet\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia. Este benef\u00edcio ser\u00e1 pago ao professor enquanto permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez depender\u00e1 da verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de incapacidade, mediante exame m\u00e9dico pericial a cargo da Previd\u00eancia Social. Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do CPF \u00e9 obrigat\u00f3ria para o requerimento dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.
Com o efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o, planejamento, orienta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou outras espec\u00edficas dos demais especialista de educa\u00e7\u00e3o, se cumprir todos os requisitos para a aposentadoria at\u00e9 05\/03\/97;
Com o efetivo exerc\u00edcio em sala de aula das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio em qualquer regime previdenci\u00e1rio e em qualquer n\u00edvel, se cumprir todos os requisitos para a aposentadoria at\u00e9 16\/12\/98.<\/p>\n
Caso o professor n\u00e3o o tenha completado totalmente, poder\u00e1 pedir uma certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, na qual ser\u00e1 averbado o per\u00edodo para que seja poss\u00edvel som\u00e1-lo \u00e0 aposentadoria do regime previdenci\u00e1rio ou vice-versa.
O INSS n\u00e3o emite certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o fracionada, ou seja, utiliza todo o tempo de filia\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do pedido, o que prejudica a contagem de tempo. Nos casos de averba\u00e7\u00e3o de per\u00edodos, procure antes o Sinpronorte para ser orientado.<\/p>\n
O valor a ser recebido, mensalmente, denominado sal\u00e1rio de benef\u00edcio corresponde a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es pagas ao INSS de julho de 1994 at\u00e9 a data da aposentadoria. Sobre este c\u00e1lculo ser\u00e1 aplicado o fator previdenci\u00e1rio definido para cada pessoa, de acordo com a sua idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e expectativa de vida.<\/p>\n
O valor a ser recebido, mensalmente, corresponde ao sal\u00e1rio de benef\u00edcio modificado pelo fator previdenci\u00e1rio, calculado da mesma forma que na aposentadoria especial do professor.
A aposentadoria proporcional exige tempo m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 48 anos de idade (mulheres) e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 53 anos de idade (homens). Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter um per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a 40% do tempo que em 16\/12\/98 faltava para completar 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos de trabalho.
O valor a ser recebido, mensalmente, corresponde a 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio para o tempo m\u00ednimo, mais 6% para cada ano a mais cumprido antes de dezembro de 1998 e 5% para cada ano trabalhado depois disso. Sobre este c\u00e1lculo ser\u00e1 aplicado o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O valor a ser recebido, mensalmente, corresponde a 70% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio, mais um por cento deste por grupo de doze contribui\u00e7\u00f5es mensais, at\u00e9 o m\u00e1ximo de trinta por cento. A aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio \u00e9 opcional.
A aposentadoria por idade n\u00e3o ser\u00e1 devida ao professor que tiver qualquer outro tipo de aposentadoria.<\/p>\n
O valor a ser recebido, mensalmente, corresponde ao sal\u00e1rio de benef\u00edcio (m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es), n\u00e3o sendo atingido pelo fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Caso n\u00e3o possua o Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF, providencie-o junto \u00e0 Receita Federal, Banco do Brasil ou Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos – ECT e apresente-o \u00e0 Previd\u00eancia Social no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s ter requerido o benef\u00edcio, sob pena de ter o benef\u00edcio cessado.<\/p>\n